Inspeção veicular será obrigatória no país todo até o final de 2019

O Contran publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório em todo o país até 31 de dezembro de 2019.

A vistoria será implementada para avaliar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos. Ela visa veículos com mais de 3 anos rodados ou comerciais e de frota de empresas.

Quem deve fazer?

Veículos particulares novos, de até 7 lugares, ficarão isentos nos 3 primeiros anos, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves.

Para os de propriedade de pessoa jurídica, a isenção será nos 2 primeiros anos.

A inspeção será a cada 6 meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.

Quando começa?

De acordo com o Contran, cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Até 31 de dezembro de 2019, o programa deve operar em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro.

Quais são as regras?

No primeiro ano, serão reprovados veículos com "defeito muito grave" em qualquer lugar, "defeito grave" nos freios, pneus, rodas ou "equipamentos obrigatórios".

Também não passarão modelos que emitem mais poluentes e barulho do que o permitido ou que estejam utilizando equipamentos proibidos.

Nos próximos anos, as exigências serão maiores. A partir do segundo ano de operação do programa, "defeito grave" na direção também será suficiente para a reprovação.

Já no terceiro ano, não receberão o certificado de inspeção todos os veículos que apresentarem defeito muito grave ou grave para os itens de segurança, ou não atenderem os requisitos de emissão de poluentes e ruídos.

Todos os "defeitos leves" serão registrado no documento. Caso o mesmo problema leve se repita na próxima inspeção, ele passará a ser considerado grave.

Veículos reprovados

Em caso de problemas, o proprietário do veículo será comunicado dos defeitos e deverá fazer os reparos necessários. Depois disso, ele deverá se apresentar para uma nova inspeção.

De acordo com a resolução, a primeira reinspeção será "isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito".

E se eu não fizer a inspeção?

A inspeção veicular já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só não tinha regulamentação. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.

Sem a vistoria também não será possível fazer o licenciamento do carro.